OFÍCIO CIRCULAR N.º 01/12/REDELGBT-GO
Estado de Goiás, 05 de abril de 2012.
NOTA OFICIAL DA REDELGBT-GO
REDE
DE ORGANIZAÇÕES LGBT DO INTERIOR DO ESTADO DE GOIÁS
 |
| Corpo de travesti desconhecida assassinada em Rio Verde (GO), em fevereiro último. |
A Rede de Organizações LGBT do Interior do Estado de Goiás (REDELGBT-GO),
uma organização não-governamental (ONG) fundada em 22 de novembro de 2011, na
cidade de Anápolis (GO), contando atualmente com o apoio fundamental da maior
rede/organização LGBT da América Latina, a Associação Brasileira de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), hoje, com 257
organizações-membro, e sendo inicialmente constituída pelas seguintes
organizações não-governamentais do interior goiano: ACDHRio – Associação por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Rio
Verde/GO e Região; AGTLA –
Associação de Gays, Transgêneros e Lésbicas de Anápolis; MCDHCAT – Movimento por Cidadania e
Direitos Humanos LGBT de Catalão/GO e Região; AJDH-Nova Mente: Associação Jataiense de Direitos Humanos/Nova Mente
(Jataí/GO) e tendo a transexual Sarah Wrbietta como ponto focal na cidade
de Itumbiara/GO, VEM A PÚBLICO
MANIFESTAR-SE OFICIALMENTE EM REPÚDIO À CRESCENTE VIOLÊNCIA FÍSICA E
PSICOLÓGICA, PRINCIPALMENTE CONTRA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (PESSOAS TRANS) EM
TERRITÓRIO GOIANO.
Vale ressaltar que,
embasada pelo princípio da unidade de forças, a nossa Rede de Organizações LGBT
do Interior do Estado de Goiás (REDELGBT-GO)
nasceu já estando presente em 110 municípios goianos. No momento, a REDELGBT-GO já abrange 44,71% dos
municípios do Estado de Goiás. E, para breve, pretendemos fazer com que a REDELGBT-GO abranja 100% dos 245
municípios goianos (exclui-se, aqui,
Goiânia, por não ser cidade do interior).
Entre outras questões e
metas de trabalho/ações, a REDELGBT-GO
também prioriza atuar fortemente na área da segurança pública, em especial no
combate à homofobia, preconceito social que tem violentado os direitos humanos
de milhares de pessoas em todo o Brasil.
Vale ressaltar que,
segundo dados divulgados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), sob a coordenação do
antropólogo e decano do Movimento Homossexual Brasileiro, Luiz Mott, somente em
2010, foram registrados em território nacional 260 homicídios contra cidadãos e
cidadãs LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), todos os
crimes cometidos com uma violência brutal e covarde.
Goiás, infelizmente é um
dos Estados mais homofóbicos do Brasil. E nossa rede vai lutar, com veemência e
bravura, para combater e mudar esta lamentável realidade. E nesse sentido, o
apoio e a parceria com o governo estadual e prefeituras serão imprescindíveis,
fundamentais.
E acaba de ser divulgado,
mais precisamente no início de abril de 2012, o relatório-geral dos
assassinatos vitimando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
(LGBT) no Brasil, durante o ano de 2011. Segundo o GGB, entidade pesquisadora,
produtora e divulgadora do relatório, os registros de homicídios contra LGBT
novamente aumentaram, tendo sido oficialmente registrados 266 crimes,
representando um aumento de 118% nos últimos seis anos (em 2007, foram
registrados 122 assassinatos de LGBT em nosso país).
Segundo a mais recente
estatística nacional divulgada pelo GGB, no
ranking estadual brasileiro dos homicídios contra LGBT, o Estado de Goiás
terminou 2011 na oitava posição, com 12 assassinatos registrados, sendo o líder
na Região Centro-Oeste do Brasil. Somente nesses três primeiros meses
de 2012 já foram documentados 104 homicídios contra homossexuais no Brasil,
quase o dobro registrado no mesmo período no ano passado, representando uma
morte de pessoa LGBT a cada 21horas.
Agora, como se não
bastasse a cidade de Rio Verde – uma das maiores e mais importantes do interior
de Goiás e, economicamente, do Brasil – estar se tornando a cidade campeã em
violência/assassinatos contra travestis e transexuais, após o registro – por
enquanto – de seis crimes vitimando pessoas trans em menos de um ano, elevando
a cidade ao macabro e sangrento status de líder de assassinatos de travestis e
transexuais no Centro-Oeste do Brasil; acabamos de tomar ciência de outra lamentável
realidade, desta vez ocorrendo na cidade de Anápolis, outro polo econômico
goiano: o aliciamento e a escravidão sexual de travestis e transexuais, segundo
informações, a seguir, baseadas em reportagem publicada pelo site de notícias
“G1 Goiás”, a saber.
Segundo o “G1 Goiás”, uma
travesti de 30 anos foi presa na manhã desta quarta-feira (4/04), na cidade de
Anápolis, a 55 quilômetros da capital, Goiânia, suspeita de favorecer a
prostituição na cidade. De acordo com a Polícia Civil, na casa da travesti
foram encontradas outras 15 travestis. Todas foram levadas para delegacia e
liberadas após serem ouvidas pela autoridade policial.
Segundo a delegada
responsável pelo caso, Kênia Batista Dutra, a travesti suspeita estava sendo
investigada há seis meses, depois de a polícia de ter recebido denúncias de que
ela estaria aliciando menores em sua residência. Após monitorar o local, a
polícia realizou uma busca domiciliar na manhã desta quarta-feira.
A delegada informou que a
maioria das travestis é do Maranhão - estado de origem da suposta travesti
aliciadora – e também do Pará. De acordo com delegada outras três possíveis
aliciadoras, que ainda não foram identificadas, fazem promessas e convencem as
travestis a virem para Goiás.
A delegada explica como
funcionava o esquema: “É gente de fora do estado que alicia e promete a eles
recursos para se montarem como travestis aqui em Goiás. Aí eles vêm para morar
na casa da aliciadora e pagam por isso. Ou seja, a pessoa suspeita se aproveita
da renda obtida pelas travestis”, explicou a delegada.
“Informalmente, as
travestis descobertas pela polícia como vítimas do esquema disseram que pretendem
voltar para seus estados ou sair da cidade”, segundo informações da delegada Kênia
Batista. A suposta travesti aliciadora foi autuada pela polícia por
favorecimento à prostituição e rufianismo, que ocorre quando se tira proveito
da prostituição alheia. Se condenada, a travesti aliciadora poderá ser
condenada a até 11 anos de prisão.
CONSIDERAÇÕES DA REDELGBT-GO
Não
é de hoje que travestis e transexuais são cada vez mais execradas, humilhadas,
agredidas, violentadas e marginalizadas pelas sociedades goianas e brasileira.
Considerando
que todas as mazelas, todos os problemas sociais, começam pela ausência de uma
boa e adequada educação/formação social basilar (inclui-se aqui famílias
física, financeira e psicologicamente estruturadas); e que a situação tornou-se
muito pior após a censura/veto do Kit Anti-Homofobia pela homofóbica presidenta
da República, Dilma Vana Rousseff, que com seu gesto inconsequente e
incentivado pela poderosa força política religiosa – que, lamentavelmente,
parece mandar no Governo Federal, atropelando e violentando os princípios
constitucionais do Estado Laico Brasileiro – acabou por fortalecer e incentivar,
de forma indireta, a enorme evasão escolar de alunos/as LGBT (lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais), contribuindo, assim, para que estas
pessoas que, em sua maioria, são expulsas de casa pela família, vão procurar a
sobrevivência – de qualquer forma e, a qualquer preço – nas ruas, nas
bocas-do-lixo, enfim, nos mais terríveis e degradantes submundos da sociedade
brasileira.
Não
somente aqui no Estado de Goiás, mas em todas as unidades federativas do Brasil
faltam uma educação correta e eficiente que combata verdadeiramente os
preconceitos por orientação sexual e por identidades de gênero. Faltam
políticas públicas fortes, inteligentes e verdadeiramente eficientes que
priorizem a cidadania e a dignidade de homossexuais masculinos e femininos,
principalmente pessoas trans (travestis e transexuais), reinserindo as pessoas
LGBT no seio da sociedade brasileira.
É
preciso considerar que cada vez mais homossexuais – principalmente travestis e
transexuais – que são abandonados pela família, são excluídos/as da sociedade, tornar-se-ão
presas fáceis de aliciadores/aproveitadores/escravizadores que, não perderão
tempo em vender ou traficar ilusões a quem já não tem mais autoestima nem
esperança de uma vida digna e decente em decorrência dos fortes traumas, das
grandes e dolorosas feridas causadas por suas famílias e pelas autoridades
políticas brasileiras municipais, estaduais e federais.
Enquanto
os poderes políticos constituídos do Brasil, desde municípios até o poder-mor,
o Governo Federal, continuarem reféns de fundamentalistas religiosos e, a mando
deles, continuarem amordaçando e violentando o Estado Laico Brasileiro, e
assim, fingindo priorizar a garantia de todos os direitos humanos no Brasil,
estas mazelas sociais que, cada vez mais vitimam as minorias, em nosso caso,
cidadãos e cidadãs LGBT brasileiras e goianas, cada vez mais humilhações, mais
exclusões, mais violência e mais mortes vão continuar acontecendo. Isto é uma
vergonha, uma afronta ao ser humano que jamais podemos aceitar ou compactuar.
Este é o posicionamento
oficial da Rede de Organizações LGBT do
Interior do Estado de Goiás (REDELGBT-GO) que, cobra providências
emergenciais das autoridades competentes, para resolver definitivamente toda a
problemática que macula a imagem e atormenta a população LGBT do Estado de
Goiás e de todo o Brasil.
A REDELGBT-GO ratifica que cidadãos e cidadãs, brasileiros e
brasileiras lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são – acima de
quaisquer conceitos e preconceitos – seres humanos e, assim sendo, merecem
respeito e valorização humana incondicionais, merecem toda e qualquer espécie
de proteção do Estado Brasileiro e de suas unidades federativas.
Enquanto isso não
acontece, na prática do dia-a-dia desta Nação, falar em “direitos humanos” no Brasil,
por enquanto é o mais absurdo dos engodos, a mais intragável de todas as
mentiras.
Este é o posicionamento
oficial da Rede de Organizações LGBT do
Interior do Estado de Goiás (REDELGBT-GO).
Bel. TERRY
MARCOS DE OLIVEIRA BARROS DOURADO
Presidente da REDELGBT-GO
Rede de Organizações LGBT do Interior do Estado de
Goiás
Fundador e Presidente da ACDHRio (Associação por Cidadania e
Direitos Humanos LGBT de Rio Verde/GO e Região) | Jornalista e Bacharel em Direito | Conselheiro LGBT do Estado de Goiás | Representante
da ABGLT no GT LGBT do Ministério do Trabalho e do Emprego (1º Suplente
Masculino) | Coordenador Regional de Comunicação e
Relações Públicas da RedLacVo+ ((Red Latinoamericana y del Caribe de Acción
Voluntaria em VIH/Sida) – Buenos Aires, Argentina) |
Assessor de Imprensa e Comunicação do Comitê IDAHO-Brasil (The
International Day Against Homophoby) – Paris, França.
CÍCERO DINIZ VASCONCELOS
Vice-Presidente da REDELGBT-GO
Presidente da AGTLA (Anápolis/GO)
