Nota Oficial da REDELGBT-GO em apoio às pessoas "trans" vítimas de violência e exploração sexual no Estado de Goiás

OFÍCIO CIRCULAR N.º 01/12/REDELGBT-GO

                   

Estado de Goiás, 05 de abril de 2012.

NOTA OFICIAL DA REDELGBT-GO

REDE DE ORGANIZAÇÕES LGBT DO INTERIOR DO ESTADO DE GOIÁS

Corpo de travesti desconhecida assassinada em Rio Verde (GO), em fevereiro último.

A Rede de Organizações LGBT do Interior do Estado de Goiás (REDELGBT-GO), uma organização não-governamental (ONG) fundada em 22 de novembro de 2011, na cidade de Anápolis (GO), contando atualmente com o apoio fundamental da maior rede/organização LGBT da América Latina, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), hoje, com 257 organizações-membro, e sendo inicialmente constituída pelas seguintes organizações não-governamentais do interior goiano: ACDHRio – Associação por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Rio Verde/GO e Região; AGTLA – Associação de Gays, Transgêneros e Lésbicas de Anápolis; MCDHCAT – Movimento por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Catalão/GO e Região; AJDH-Nova Mente: Associação Jataiense de Direitos Humanos/Nova Mente (Jataí/GO) e tendo a transexual Sarah Wrbietta como ponto focal na cidade de Itumbiara/GO, VEM A PÚBLICO MANIFESTAR-SE OFICIALMENTE EM REPÚDIO À CRESCENTE VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA, PRINCIPALMENTE CONTRA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (PESSOAS TRANS) EM TERRITÓRIO GOIANO.

Vale ressaltar que, embasada pelo princípio da unidade de forças, a nossa Rede de Organizações LGBT do Interior do Estado de Goiás (REDELGBT-GO) nasceu já estando presente em 110 municípios goianos. No momento, a REDELGBT-GO já abrange 44,71% dos municípios do Estado de Goiás. E, para breve, pretendemos fazer com que a REDELGBT-GO abranja 100% dos 245 municípios goianos (exclui-se, aqui, Goiânia, por não ser cidade do interior).

Entre outras questões e metas de trabalho/ações, a REDELGBT-GO também prioriza atuar fortemente na área da segurança pública, em especial no combate à homofobia, preconceito social que tem violentado os direitos humanos de milhares de pessoas em todo o Brasil.

Vale ressaltar que, segundo dados divulgados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), sob a coordenação do antropólogo e decano do Movimento Homossexual Brasileiro, Luiz Mott, somente em 2010, foram registrados em território nacional 260 homicídios contra cidadãos e cidadãs LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), todos os crimes cometidos com uma violência brutal e covarde.

Goiás, infelizmente é um dos Estados mais homofóbicos do Brasil. E nossa rede vai lutar, com veemência e bravura, para combater e mudar esta lamentável realidade. E nesse sentido, o apoio e a parceria com o governo estadual e prefeituras serão imprescindíveis, fundamentais.

E acaba de ser divulgado, mais precisamente no início de abril de 2012, o relatório-geral dos assassinatos vitimando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no Brasil, durante o ano de 2011. Segundo o GGB, entidade pesquisadora, produtora e divulgadora do relatório, os registros de homicídios contra LGBT novamente aumentaram, tendo sido oficialmente registrados 266 crimes, representando um aumento de 118% nos últimos seis anos (em 2007, foram registrados 122 assassinatos de LGBT em nosso país).

Segundo a mais recente estatística nacional divulgada pelo GGB, no ranking estadual brasileiro dos homicídios contra LGBT, o Estado de Goiás terminou 2011 na oitava posição, com 12 assassinatos registrados, sendo o líder na Região Centro-Oeste do Brasil. Somente nesses três primeiros meses de 2012 já foram documentados 104 homicídios contra homossexuais no Brasil, quase o dobro registrado no mesmo período no ano passado, representando uma morte de pessoa LGBT a cada 21horas.

Agora, como se não bastasse a cidade de Rio Verde – uma das maiores e mais importantes do interior de Goiás e, economicamente, do Brasil – estar se tornando a cidade campeã em violência/assassinatos contra travestis e transexuais, após o registro – por enquanto – de seis crimes vitimando pessoas trans em menos de um ano, elevando a cidade ao macabro e sangrento status de líder de assassinatos de travestis e transexuais no Centro-Oeste do Brasil; acabamos de tomar ciência de outra lamentável realidade, desta vez ocorrendo na cidade de Anápolis, outro polo econômico goiano: o aliciamento e a escravidão sexual de travestis e transexuais, segundo informações, a seguir, baseadas em reportagem publicada pelo site de notícias “G1 Goiás”, a saber.

Segundo o “G1 Goiás”, uma travesti de 30 anos foi presa na manhã desta quarta-feira (4/04), na cidade de Anápolis, a 55 quilômetros da capital, Goiânia, suspeita de favorecer a prostituição na cidade. De acordo com a Polícia Civil, na casa da travesti foram encontradas outras 15 travestis. Todas foram levadas para delegacia e liberadas após serem ouvidas pela autoridade policial.

Segundo a delegada responsável pelo caso, Kênia Batista Dutra, a travesti suspeita estava sendo investigada há seis meses, depois de a polícia de ter recebido denúncias de que ela estaria aliciando menores em sua residência. Após monitorar o local, a polícia realizou uma busca domiciliar na manhã desta quarta-feira.

A delegada informou que a maioria das travestis é do Maranhão - estado de origem da suposta travesti aliciadora – e também do Pará. De acordo com delegada outras três possíveis aliciadoras, que ainda não foram identificadas, fazem promessas e convencem as travestis a virem para Goiás.

A delegada explica como funcionava o esquema: “É gente de fora do estado que alicia e promete a eles recursos para se montarem como travestis aqui em Goiás. Aí eles vêm para morar na casa da aliciadora e pagam por isso. Ou seja, a pessoa suspeita se aproveita da renda obtida pelas travestis”, explicou a delegada.

“Informalmente, as travestis descobertas pela polícia como vítimas do esquema disseram que pretendem voltar para seus estados ou sair da cidade”, segundo informações da delegada Kênia Batista. A suposta travesti aliciadora foi autuada pela polícia por favorecimento à prostituição e rufianismo, que ocorre quando se tira proveito da prostituição alheia. Se condenada, a travesti aliciadora poderá ser condenada a até 11 anos de prisão.

CONSIDERAÇÕES DA REDELGBT-GO

            Não é de hoje que travestis e transexuais são cada vez mais execradas, humilhadas, agredidas, violentadas e marginalizadas pelas sociedades goianas e brasileira.

            Considerando que todas as mazelas, todos os problemas sociais, começam pela ausência de uma boa e adequada educação/formação social basilar (inclui-se aqui famílias física, financeira e psicologicamente estruturadas); e que a situação tornou-se muito pior após a censura/veto do Kit Anti-Homofobia pela homofóbica presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, que com seu gesto inconsequente e incentivado pela poderosa força política religiosa – que, lamentavelmente, parece mandar no Governo Federal, atropelando e violentando os princípios constitucionais do Estado Laico Brasileiro – acabou por fortalecer e incentivar, de forma indireta, a enorme evasão escolar de alunos/as LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), contribuindo, assim, para que estas pessoas que, em sua maioria, são expulsas de casa pela família, vão procurar a sobrevivência – de qualquer forma e, a qualquer preço – nas ruas, nas bocas-do-lixo, enfim, nos mais terríveis e degradantes submundos da sociedade brasileira.

            Não somente aqui no Estado de Goiás, mas em todas as unidades federativas do Brasil faltam uma educação correta e eficiente que combata verdadeiramente os preconceitos por orientação sexual e por identidades de gênero. Faltam políticas públicas fortes, inteligentes e verdadeiramente eficientes que priorizem a cidadania e a dignidade de homossexuais masculinos e femininos, principalmente pessoas trans (travestis e transexuais), reinserindo as pessoas LGBT no seio da sociedade brasileira.

            É preciso considerar que cada vez mais homossexuais – principalmente travestis e transexuais – que são abandonados pela família, são excluídos/as da sociedade, tornar-se-ão presas fáceis de aliciadores/aproveitadores/escravizadores que, não perderão tempo em vender ou traficar ilusões a quem já não tem mais autoestima nem esperança de uma vida digna e decente em decorrência dos fortes traumas, das grandes e dolorosas feridas causadas por suas famílias e pelas autoridades políticas brasileiras municipais, estaduais e federais.

            Enquanto os poderes políticos constituídos do Brasil, desde municípios até o poder-mor, o Governo Federal, continuarem reféns de fundamentalistas religiosos e, a mando deles, continuarem amordaçando e violentando o Estado Laico Brasileiro, e assim, fingindo priorizar a garantia de todos os direitos humanos no Brasil, estas mazelas sociais que, cada vez mais vitimam as minorias, em nosso caso, cidadãos e cidadãs LGBT brasileiras e goianas, cada vez mais humilhações, mais exclusões, mais violência e mais mortes vão continuar acontecendo. Isto é uma vergonha, uma afronta ao ser humano que jamais podemos aceitar ou compactuar.

Este é o posicionamento oficial da Rede de Organizações LGBT do Interior do Estado de Goiás (REDELGBT-GO) que, cobra providências emergenciais das autoridades competentes, para resolver definitivamente toda a problemática que macula a imagem e atormenta a população LGBT do Estado de Goiás e de todo o Brasil.

A REDELGBT-GO ratifica que cidadãos e cidadãs, brasileiros e brasileiras lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são – acima de quaisquer conceitos e preconceitos – seres humanos e, assim sendo, merecem respeito e valorização humana incondicionais, merecem toda e qualquer espécie de proteção do Estado Brasileiro e de suas unidades federativas.

Enquanto isso não acontece, na prática do dia-a-dia desta Nação, falar em “direitos humanos” no Brasil, por enquanto é o mais absurdo dos engodos, a mais intragável de todas as mentiras.

Este é o posicionamento oficial da Rede de Organizações LGBT do Interior do Estado de Goiás (REDELGBT-GO). 

Bel. TERRY MARCOS DE OLIVEIRA BARROS DOURADO

Presidente da REDELGBT-GO

Rede de Organizações LGBT do Interior do Estado de Goiás

Fundador e Presidente da ACDHRio (Associação por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Rio Verde/GO e Região)   |   Jornalista e Bacharel em Direito   |   Conselheiro LGBT do Estado de Goiás  |  Representante da ABGLT no GT LGBT do Ministério do Trabalho e do Emprego (1º Suplente Masculino)   |   Coordenador Regional de Comunicação e Relações Públicas da RedLacVo+ ((Red Latinoamericana y del Caribe de Acción Voluntaria em VIH/Sida) – Buenos Aires, Argentina)   |   Assessor de Imprensa e Comunicação do Comitê IDAHO-Brasil (The International Day Against Homophoby) – Paris, França.

CÍCERO DINIZ VASCONCELOS

Vice-Presidente da REDELGBT-GO

Presidente da AGTLA (Anápolis/GO)